Por: Cesar Augustus
Data: 09/08/23
O Remessa Conforme é um programa criado pelo Governo Federal, juntamente com a Receita Federal, para arrecadar mais impostos sobre a importação. Ele visa isentar o imposto de importação abaixo de 50$ quando o envio for feito de pessoa jurídica (site) para pessoa física.
O Remessa Conforme tem como vantagens a agilidade na liberação das encomendas internacionais, a redução dos custos de armazenamento e deslocamento e a transparência nas informações aduaneiras. As desvantagens são a cobrança antecipada dos tributos, o prazo menor para pagamento (de 30 para 20 dias) e a adesão voluntária das empresas de comércio eletrônico.
Para participar do Remessa Conforme, as empresas de comércio eletrônico devem se cadastrar na Receita Federal, enviar as informações relativas às compras de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil e realizar a cobrança antecipada dos tributos devidos. As empresas certificadas poderão usar a marca do programa em seus sites.
Os consumidores podem se beneficiar do Remessa Conforme ao comprar produtos de até 50$ em sites que aderiram ao programa, pois estarão isentos do imposto de importação, que era de 60%. Além disso, as encomendas serão entregues com mais rapidez, pois serão liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional.
Os consumidores devem ter cuidado com o Remessa Conforme ao comprar produtos acima de 50$ ou em sites que não aderiram ao programa, pois estarão sujeitos à tributação normal da Receita Federal, que pode variar de acordo com o valor e a natureza da mercadoria. Além disso, os consumidores devem ficar atentos ao prazo de pagamento dos tributos, que foi reduzido de 30 para 20 dias, para evitar que as encomendas sejam devolvidas para o exterior.
Segundo as informações divulgadas pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda, algumas das empresas que aderiram ao Remessa Conforme são: Shein, AliExpress, Wish, Amazon e eBay. Esses sites são conhecidos por oferecer produtos variados, como roupas, acessórios, eletrônicos e decoração, com preços competitivos e frete grátis ou baixo.
Para identificar se um site é certificado pelo Remessa Conforme, os consumidores devem verificar se ele possui a marca do programa em seu layout, que é um selo verde com as letras RC. Além disso, os consumidores devem conferir se o site possui uma boa reputação, se oferece meios de pagamento seguros e se tem uma política de troca e devolução clara.
Para calcular os tributos no Remessa Conforme, os consumidores devem considerar o valor do produto em dólares, a taxa de câmbio do dia da compra e a alíquota do imposto de importação. Se o produto custar até 50$, não haverá cobrança de imposto de importação. Se o produto custar acima de 50$, a alíquota será de 60%. Por exemplo, se o produto custar 100$ e a taxa de câmbio for de 5 reais por dólar, o valor do imposto será de 60% x (100$ x 5 reais) = 300 reais.
Para pagar os tributos no Remessa Conforme, os consumidores devem realizar o pagamento antecipado no momento da compra, diretamente no site que aderiu ao programa. O valor dos tributos será informado pelo site e incluído no preço final do produto. O pagamento poderá ser feito por cartão de crédito, boleto bancário ou outro meio disponível pelo site.
O Remessa Conforme é uma boa opção para comprar produtos importados, desde que sejam de até 50$ e em sites que participam do programa. Nesse caso, os consumidores poderão economizar com o imposto de importação e receber as encomendas mais rápido. Porém, se os produtos forem acima de 50$ ou em sites que não aderiram ao programa, os consumidores estarão sujeitos à tributação normal da Receita Federal e ao prazo menor para pagamento dos tributos. Portanto, é importante pesquisar bem antes de comprar e ficar atento às regras do programa